Política de privacidade

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da

inDISC Plataforma de Gestão LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.342.887/0001-43, com sede na SQN 212, bloco F, Sala 510, Asa norte, Distrito Federal, CEP 70.864-060, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do SITE Arteaga consultoria E PLATAFORMA inDISC, de acordo com as leis em vigor. Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do SITE E PLATAFORMA inDISC, o USUÁRIO declara ser maior(es) de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e dos Termos de Uso, estando plenamente ciente e conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, deverá descontinuar o seu acesso.

1. DADOS COLETADOS, FORMA E FINALIDADE DA COLETA

1.1. Os dados são coletados quando o USUÁRIO insere ou submete voluntariamente ao acessar e interagir com as funcionalidades disponibilizadas neste site, que inclui:

1.2. Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que o USUÁRIO prestar à inDISC ou pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

1.2.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

1.3. O consentimento que o USUÁRIO fornece para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.

1.4. Por meio do canal de atendimento admin1@arteaga.com.br o USUÁRIO poderá alterar suas concessões de consentimento para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar

1.5. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:

a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

b) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;

c) Quando acreditarmos de boa-fé que a divulgação é necessária para: proteger nossos direitos, a integridade de nosso trabalho, a segurança de terceiros ou detectar, impedir ou responder a fraudes, violações de propriedade intelectual, violações de nossos termos de uso ou violações à legislação.

1.6. A base de dados formada por meio da coleta de dados no SITE E PLATAFORMA inDISC é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e descritos nesta Política de Privacidade.

1.6.1. Informações de identificação pessoal não serão vendidas ou alugadas pela inDISC.

1.6.2. O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso do SITE E PLATAFORMA inDISC. Não serão enviados e-mails solicitando que o USUÁRIO encaminhe seus dados cadastrais.

1.7. Internamente, os dados de que coletamos são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do SITE E PLATAFORMA inDISC, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

2. COMO ARMAZENAMOS OS DADOS E REGISTROS

2.1. Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme a tabela abaixo:

2.2. Caso haja solicitação do USUÁRIO, os dados poderão ser apagados antes desse prazo. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

2.4. Poderá ser necessário que a inDISC, transmita seus dados pessoais a outras empresas parceiras e afiliadas ou a um prestador de serviços externo, que poderá igualmente estar sediado no Brasil, mas que atua exclusivamente em nome da inDISC. Tais prestadores de serviço podem, por exemplo, ser contratados para o envio de amostras de produtos e distribuição de material promocional. A inDISC exige que todas as empresas afiliadas e seus prestadores de serviço externos utilizem os dados pessoais do USUÁRIO em conformidade com esta Política de Privacidade.

3. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

3.1. O USUÁRIO pode solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio dos seguintes canais:

(i) CONTATO: acessível através do presente;

(ii) Especialista de Proteção de Dados (“EPD”): acessível através do seguinte endereço de e-mail admin1@arteaga.com.br  ou pelo telefone (61) 3256-0951;

3.2 Pela mesma ferramenta, o USUÁRIO poderá também:

(i) requerer a limitação do uso de seus dados pessoais;

(ii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais;

(iii) solicitar a portabilidade dos dados cadastrais, em formato legível, para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação;

(iv) solicitar a exclusão de seus dados pessoais que coletamos, desde que eventuais Contas de Acesso tenham sido canceladas e decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados.

4. DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. Não utilizamos nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o USUÁRIO.

4.2. Temos o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso no SITE E PLATAFORMA inDISC.

4.2.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, serão notificadas por meio dos contatos que nos fornece no cadastro.

4.3 Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o USUÁRIO poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir:

(i) CONTATO: acessível através do presente;

(ii) Especialista de Proteção de Dados (“EPD”): acessível através do seguinte endereço de e-mail admin1@arteaga.com.br  ou pelo telefone (61) 3256-0951;

4.4. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados que coletamos, as mesmas deverão respeitar as condições aqui estipuladas e nossas normas de Segurança da Informação, obrigatoriamente.

4.4.1. Se o USUÁRIO não estiver fazendo uma avaliação diretamente com a inDISC e foi solicitado a fazer uma avaliação da inDISC por seu empregador, potencial empregador e/ou estabelecimento educacional, estes estarão atuando como controlador dos dados (art. 5º, VI da LGPD). Neste caso, o controlador de dados inicial decidirá o informará por quanto tempo os dados pessoais devem ser retidos e como são capazes de gerenciar o processo de retenção e exclusão dos dados do USUÁRIO em seus próprios sistemas e nos sistemas da inDISC.

4.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito 4.6. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

6. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

6.1. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Atualização: 25 de agosto de 2020.